Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA) 

Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA) 
 

Digital Millennium Copyright Act (DMCA) é uma lei dos Estados Unidos da América sobre direito autoral, que criminaliza não só a infração em si, mas também a produção e a distribuição de tecnologia que permita evitar as medidas de proteção aos direitos de autor. Além disso, ela aumenta as penas por infrações de direitos autorais cometidas via Internet. Aprovada em 12 de outubro de 1998 por unanimidade no Senado dos Estados Unidos e sancionada pelo presidente Bill Clinton em 28 de outubro de 1998, a DMCA alterou a legislação dos EUA para ampliar o alcance dos direitos de autor, ao mesmo tempo em que limitou a responsabilidade dos prestadores de serviços on-line sobre violações de direitos autorais cometidas por seus usuários. 
 

Nossa Política de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA) 

 

Procedimento para a comunicação Reivindicado Violação: 

 

Se você acredita que o material ou conteúdo que residem ou acessíveis através do site da empresa ou serviço viola um direito de propriedade intelectual que você detenha ou controle, envie um aviso de infração contendo as seguintes informações e somente as seguintes informações para o Agente Designado listado abaixo. Por favor, note que você será responsável por danos, incluindo custos e honorários advocatícios, se alegar falsamente que o conteúdo ou uma atividade está violando seus direitos autorais. 

  1. Uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do trabalho que tem sido supostamente violado; 

  1. Identificação de obras ou materiais violados; 

  1. Identificação do material que é tido como violado, incluindo informações sobre a localização dos materiais que violem que o proprietário da propriedade intelectual visa ter removido, com detalhes suficientes para que a empresa é capaz de encontrar e verificar a sua existência; Fornecendo URLs no corpo de um e-mail é a melhor maneira para nos ajudar a localizar o conteúdo rapidamente. 

  1. Informações razoavelmente suficientes para nos permitir entrar em contato com você, tais como endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de correio electrónico em que você pode ser contatado; 

  1. Se alegando violação de direitos autorais, a afirmação: "Juro, sob pena de perjúrio, de que sou o proprietário dos direitos autorais ou estou autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente está sendo infringido, e que as informações desta notificação são precisas . Eu tenho uma boa fé que o uso dos materiais protegidos por direitos autorais descritos acima como supostamente infrator não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei ".  

  1. Se alegando violação de marca, a afirmação: "Juro, sob pena de perjúrio que eu sou o proprietário da marca registrada ou estou autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente está sendo infringido, e que as informações desta notificação são precisas. I tem uma boa fé que o uso dos materiais descritos acima como supostamente infrator não está autorizado pelo proprietário da propriedade intelectual, seu agente ou a lei. " 

  2. E-mail para pedido de remoção de URL por DMCA ([email protected])

 

Note-se temos um prazo de ate 7 dias útil para atender o pedido de DMCA!